A gestão do prefeito Capitão Nelson (PL) em São Gonçalo, que se apresenta como referência de moralidade e combate à corrupção, está no centro de uma grave investigação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro envolvendo o Pregão Eletrônico nº 90035/2025, estimado em R$ 15.787.200,00, destinado ao fornecimento de refeições, operação e gestão do restaurante popular do município. A decisão do TCE-RJ, à qual o jornalista do Portal Cabo Frio em Foco, Alexy Paris teve acesso com exclusividade, revela uma série de ilegalidades e potenciais danos ao interesse público.
A representação foi apresentada pela empresa Authentic Group Ltda. e expõe falhas graves no edital, que podem resultar em prejuízos significativos aos cofres municipais. O processo está sob relatoria da conselheira Marianna Montebello Willeman, que determinou providências imediatas diante da gravidade dos apontamentos.
Segundo o documento, a prefeitura lançou a licitação sem estudo técnico preliminar e sem matriz de riscos, instrumentos essenciais para garantir o planejamento adequado e evitar desperdícios de recursos públicos. Também foi denunciada a restrição ilegal da competitividade, já que o edital impede a participação de consórcios e cooperativas sem apresentar qualquer justificativa técnica, o que reduz a concorrência e pode elevar os preços em favor de interesses específicos.
A representação destaca ainda insuficiência da planilha de custos, indicando que os valores podem estar superestimados, além de possíveis violações de normas sanitárias, o que expõe a riscos diretos os consumidores do restaurante popular, formado majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade. Outro ponto alarmante é a previsão de vigência contratual de cinco anos sem explicação plausível, o que pode perpetuar falhas e dificultar a correção de danos ao erário.
Diante desse cenário, o TCE-RJ determinou a oitiva urgente do secretário municipal de Assistência Social, responsável pela área, que terá prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos e apresentar informações atualizadas sobre o andamento do pregão. A corte alertou que o edital e qualquer contrato que venha a ser firmado continuam sob exame de legalidade e poderão ser declarados ilegais caso se confirmem violações e prejuízos ao interesse público.
O caso coloca em xeque o discurso da atual administração, que se apresenta como exemplo de ética e rigor na aplicação do dinheiro público. A suspeita de irregularidades em uma licitação milionária destinada a uma política pública essencial amplia o desgaste político de Capitão Nelson e coloca pressão para que a prefeitura prove, na prática, que a moralidade divulgada nos palanques e nas redes sociais está presente também na gestão dos contratos que afetam diretamente a vida da população gonçalense.
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