A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou o Projeto de Lei nº 0270/2025, de autoria do vereador André Jacaré (PL), que institui o programa “Tenda Lilás”, voltado à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no município.
O programa tem como objetivo principal garantir acolhimento, orientação e segurança às vítimas de importunação, assédio ou abuso sexual durante eventos culturais, festivos e de lazer em espaços públicos. As “Tendas Lilás” funcionarão como pontos de apoio, oferecendo atendimento nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública.
De acordo com o texto aprovado, as tendas também distribuirão materiais informativos sobre a importância do consentimento explícito em qualquer interação sexual, além de promover ações de conscientização e articulação entre órgãos públicos, o sistema de justiça e entidades parceiras.
O vereador André Jacaré destacou que a iniciativa busca tornar os eventos de Cabo Frio mais seguros e inclusivos. “A Tenda Lilás é uma política pública de proteção, informação e respeito. Queremos garantir que todos possam aproveitar os eventos com segurança e dignidade”, afirmou o parlamentar.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
