A Câmara Municipal de Búzios aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que institui a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo equilibrar o crescimento turístico com a preservação ambiental e o ordenamento urbano durante o período de alta temporada.
De acordo com o texto aprovado, a cobrança será aplicada sobre o trânsito de veículos e a permanência de pessoas em Búzios entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval. Estarão isentos da taxa os veículos de moradores, prestadores de serviço e trabalhadores locais, desde que devidamente cadastrados.
A TTS prevê o pagamento de R$ 14,80 por hóspede, podendo a cobrança ser feita de forma diária ou única. No caso dos veículos, os valores variam conforme o porte: R$ 14,80 para motocicletas e carros de até dois lugares, R$ 44,40 para utilitários ou carros de até seis lugares, R$ 74,00 para vans e micro-ônibus com capacidade entre sete e trinta e dois passageiros, e R$ 111,00 para ônibus e veículos acima de trinta e três lugares.
Os recursos arrecadados com a nova taxa serão destinados a ações ambientais e turísticas, com foco na mitigação e compensação dos impactos socioambientais causados pelo aumento do fluxo de visitantes durante a alta temporada.
O projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção. Caso aprovado em definitivo, a lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, revogando a Lei nº 1.321/2017, que atualmente institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
