Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que embasou a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender repasses de emendas Pix em nove cidades, trouxe à tona indícios de irregularidades em contratos milionários em São João de Meriti (RJ). As obras na Maternidade do Morrinho, reformada com recursos de emendas parlamentares que somaram R$ 19,1 milhões, foram executadas pela empresa Pavipremo Indústria e Comércio — a mesma que, até o ano passado, aparecia como proprietária de um Jeep Commander usado pelo deputado estadual Valdecy da Saúde (PL). A apuração foi publicada originalmente pelo jornal O Globo.
Segundo o relatório da CGU, a reforma e ampliação do hospital, licitada em 2022 por R$ 8,1 milhões, foram seguidas de dois novos contratos firmados em 2024 com a Pavipremo: um para a instalação de sistema de ar-condicionado e outro para uma subestação elétrica. Juntos, os serviços chegaram a R$ 10,9 milhões. Os auditores, no entanto, identificaram superfaturamento de R$ 2,6 milhões, devido à repetição de itens já previstos na contratação inicial.
A ligação entre a empresa e Valdecy da Saúde chamou atenção porque, até junho de 2023, documentos apontavam a Pavipremo como dona do veículo que o parlamentar utilizava. O deputado, que concorreu à prefeitura de São João de Meriti em 2024, justificou que comprou o carro para uso pessoal, mas disse que a permanência do bem em nome da empresa se deveu a “falhas burocráticas”. O automóvel, avaliado em R$ 180 mil, não apareceu em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral.
Valdecy, que já havia sido eleito vice-prefeito da cidade em 2020, mas não chegou a assumir o posto, alegou que nunca teve participação direta na gestão municipal. Após a derrota na disputa pela prefeitura em 2024, ele vendeu o Jeep, operação feita por meio de uma drogaria da qual é sócio.
De acordo com O Globo, parte dos recursos que financiaram a obra da maternidade veio de emendas indicadas pelo deputado federal Bebeto (PP-RJ), vice na chapa de Valdecy em 2024, no valor de R$ 2,8 milhões. Outros parlamentares ligados ao grupo político também destinaram verbas: Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com R$ 7,4 milhões; Lourival Gomes (PP-RJ), R$ 4,1 milhões; e Márcio Labre (PL-RJ), R$ 5,1 milhões.
A maternidade permaneceu fechada para obras desde 2017 e só foi reinaugurada em agosto deste ano. O atual prefeito, Léo Vieira (Republicanos), rival político de Valdecy, afirmou que os contratos sob suspeita foram firmados na gestão anterior e prometeu uma auditoria interna.
As apurações da CGU, que atingem não só São João de Meriti como outros oito municípios, motivaram o ministro do STF Flávio Dino a suspender repasses de cerca de R$ 670 milhões em emendas Pix e a acionar a Polícia Federal para investigar as irregularidades.
Além das suspeitas sobre os contratos, Valdecy enfrenta outra frente judicial: ele foi condenado pela Justiça Eleitoral a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico e político. Segundo a decisão, confirmada em primeira instância, o deputado teria se beneficiado de um esquema de fake news apelidado de “teatro invisível”, que envolvia a contratação de atores pagos com recursos públicos para espalhar boatos contra adversários durante a campanha de 2024.
A investigação da PF apontou ainda ligações entre a Pavipremo e figuras da gestão municipal da época, incluindo o então secretário de Comunicação, Bernard Rodrigues Soares. Conversas indicariam proximidade entre ele e Edmar Evangelista do Nascimento, dono da Pavipremo, que chegou a ter bens bloqueados no valor de R$ 106,8 milhões — decisão posteriormente revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio.
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