🚨EDUCAÇÃO | O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro notificou a Prefeitura do Rio de Janeiro em razão de uma Ação Civil Pública que trata do adoecimento das merendeiras escolares, devido às condições de trabalho. O caso, originado de ação movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), foi encaminhado também ao Ministério Público. Segundo dados da própria Secretaria Municipal de Educação (SME), das 2.496 merendeiras concursadas, 1.719 estão readaptadas para outras funções em razão de problemas de saúde. A situação chama atenção pela ausência de novos concursos para a função — o último foi realizado em 2008 — e por relatos frequentes de sobrecarga e déficit de pessoal nas unidades escolares.Play Video
De acordo com o Sepe, as profissionais enfrentam sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções e número insuficiente de servidores nos refeitórios, o que estaria contribuindo para o desenvolvimento de diversos problemas de saúde. Entre as condições citadas estão lesões por esforço repetitivo (LER), distúrbios ortopédicos, doenças cardiovasculares, dermatológicas, ginecológicas e transtornos mentais.
A petição que originou o processo solicita a realização de perícia no ambiente de trabalho das cozinhas escolares e a aplicação de medidas relativas à insalubridade, como pagamento de adicionais e reconhecimento do direito à aposentadoria especial.
Procurada, a Procuradoria Geral do Município informou que “foi citada hoje (5/8) e irá se pronunciar no autos judiciais”.
