Estatuto da Criança e do Adolescente compartilha orientações sobre direitos de crianças e adolescentes
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Assistência Social, destaca a importância dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990. A celebração do aniversário do ECA é uma oportunidade para refletir sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação, redução da mortalidade e do trabalho infantil.
O estatuto representa um marco na luta pelos direitos das pessoas menores de 18 anos e reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas.
O coordenador geral da Criança e Adolescente (COGECRIA), de Cabo Frio, Ângelo Azevedo, afirma que o município conta com uma estrutura de acolhimento no Abrigo Municipal Casa da Criança, atualmente com 22 crianças.
“A Assistência Social conta com serviços específicos para atender criança e adolescente. O atendimento é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Política Nacional de Assistência Social (PNAS). As portas de entrada são os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS)”, destacou Ângelo.
Com a chegada do ECA, o país passou a ver crianças e adolescentes não mais como “menores” ou “adultos em formação”, mas como sujeitos de direitos.
A Secretaria de Assistência Social, de Cabo Frio conta com programas e serviços com atendimento à criança e adolescente no município: Serviço de Família Acolhedora (SFA); o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), além de equipes de Conselheiros Tutelares e um Centro de Atendimento Integrado (CAI), com atendimentos às crianças vítimas de situação de violência.
“Crianças e adolescentes precisam ter prioridade absoluta nos atendimentos realizados pelas políticas públicas, na garantia da vida, saúde, educação, enquanto política pública. Nós, da Assistência Social, precisamos garantir que existam informações para que eles possam compreender qual a importância do ECA, frente à garantia de direitos deles. Também é importante, quanto ao serviço, a gente ofertar convivências familiares e comunitárias”, detalhou o secretário de Assistência Social, Flávio Moreira.
