A pré-audiência pública para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Araruama já foi realizada com sucesso. Agora, seguimos para a próxima etapa do processo: a coleta de novas sugestões da população, que serão levadas à audiência pública prevista para outubro.
O PMSB é um instrumento fundamental para o planejamento e execução dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A sua atualização garante que o município esteja em conformidade com as Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, além de possibilitar o acesso a recursos federais para investimentos no setor.
A Prefeitura Municipal de Araruama (RJ) reforça o convite à sociedade civil e às entidades representativas para que continuem contribuindo com sugestões e propostas. A participação popular é essencial para que o plano reflita as reais necessidades da população e promova melhorias significativas na qualidade dos serviços de saneamento básico do município.
