A Câmara Municipal de Búzios vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 106/2025, que torna obrigatório o uso de materiais recicláveis, biodegradáveis ou reutilizáveis nas barracas, utensílios e embalagens utilizados no Festival Gastronômico de Búzios.
A proposta de autoria do vereador Anderson Chaves (Republicanos) prevê as penalidades para o descumprimento da lei, que vão de advertência; multa de até R$ 1.000,00, em caso de reincidência e até impedimento de participação nas próximas edições do Festival.
Se o projeto for aprovado, a nova norma passa a valer a partir da edição de 2026 do festival.
Outro projeto que entra na pauta da sessão legislativa de amanhã é o PL 138/2025, de autoria vereador Raphael Braga (PRD), que pretende proibir a nomeação ou posse de servidores públicos municipais, condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Já o Projeto de Lei 134/2025, também de autoria do vereador Anderson Chaves, propõe a criação do Memorial da Emancipação de Búzios, denominado “Búzios SIM”.
O memorial deverá contar com documentos, fotografias, matérias jornalísticas e registros históricos, buscando destacar a importância da imprensa pioneira da época.
Ambos os projetos serão lidos e encaminhados à Comissão de Constituição Justiça e Redação para análise.
A sessão será realizada a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
