Nos últimos quatro anos de governo Fábio do Pastel (2021–2024), a Prefeitura de São Pedro da Aldeia arrecadou R$ 56.931.769,57 apenas com a Taxa de Iluminação Pública (COSIP), cobrada diretamente dos consumidores aldeenses nas contas de luz da Enel.
Apenas no primeiro bimestre de 2025, o município arrecadou R$ 2.789.958,65 com taxa de iluminação pública.
Apesar da cifra milionária, ruas de bairros como Rua do Fogo, Balneário das Conchas, Estação, Parque Arruda e até trechos da Praia Linda seguem sem iluminação adequada, com postes apagados ou sequer instalados.
A arrecadação da COSIP é destinada exclusivamente à manutenção e expansão da rede de iluminação pública, obrigação legal do poder público municipal. No entanto, a Prefeitura não apresenta relatórios específicos sobre a aplicação desses recursos, tampouco presta contas à população sobre os contratos firmados, valores pagos ou manutenções realizadas com essa receita. O cenário é de escuridão e de aparente negligência com a finalidade das taxas arrecadas.
Taxa de Iluminação Pública entre 2021 e 2024:
| Ano | Valor arrecadado |
|---|---|
| 2021 | R$ 12.686.331,94 |
| 2022 | R$ 15.371.256,31 |
| 2023 | R$ 14.188.620,45 |
| 2024 | R$ 14.685.560,87 |
| Total | R$ 56.931.769,57 |
A situação se agrava diante da omissão da Câmara Municipal, que, ao longo das duas últimas legislaturas, não cobrou de forma efetiva a devida prestação de contas por parte do Executivo. Faltam requerimentos solicitando esclarecimentos, audiências públicas ou qualquer esforço visível por parte dos vereadores para fiscalizar a arrecadação e o uso da COSIP. A ausência de fiscalização contribui para a manutenção de um quadro onde a cobrança é certa, mas a iluminação e a responsabilidade continuam apagadas.
O contribuinte aldeense tem cumprido com sua parte, pagando uma taxa que, ao final de quatro anos, soma quase R$ 57 milhões. O que falta é que Executivo e Legislativo cumpram com seus deveres.
