A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou a Lei nº 4.471, de 18 de Abril de 2025, de autoria do vereador André Jacaré, que autoriza o pagamento das passagens do transporte público coletivo por meio do sistema Pix e de códigos eletrônicos QR Code. A medida tem como objetivo modernizar o sistema de bilhetagem e oferecer mais comodidade aos usuários.
Na justificativa do Projeto aprovado, o vereador destaca que o Pix se consolidou como o principal meio de transferência bancária no Brasil, por ser rápido, gratuito e amplamente acessível à população.
“Apesar de sua popularização, o Pix ainda não é aceito nos transportes públicos, o que atrapalha a vida da maioria dos usuários, que muitas vezes precisam recorrer a saques em dinheiro apenas para arcar com a tarifa de ônibus”, afirmou André Jacaré.
Segundo ele, a proposta representa um avanço tanto na praticidade quanto na segurança do serviço. “O Pix é um meio de pagamento seguro e ágil. Basta apresentar o comprovante de pagamento para confirmar a transação. Além disso, reduz a circulação de dinheiro em espécie, o que contribui para a diminuição de roubos e furtos nos coletivos”, argumenta o vereador.
Com a aprovação do projeto, o texto foi encaminhado ao Executivo e sancionado pelo prefeito Dr. Serginho, tornando-se a Lei Municipal nº 4.471, de 18 de Abril de 2025, que institui oficialmente o pagamento das passagens do transporte público coletivo municipal por meio de Pix e QR Code em Cabo Frio.
A regulamentação da lei agora depende da implementação técnica por parte das concessionárias do transporte público, com expectativa de entrada em vigor ainda neste ano.
