Uma recente publicação do Portal Cabo Frio em Foco, com base em documentos oficiais, mostrou o que os números há muito já vinham sinalizando: o déficit atuarial do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama (IBASMA) ultrapassou R$ 1 bilhão ao fim da gestão da ex-prefeita Lívia de Chiquinho, em 2024.
📉 Déficit atuarial do IBASMA ultrapassa R$ 1 bilhão na gestão Lívia de Chiquinho
Os dados constam de auditoria independente contratada pela própria gestão da ex-prefeita, que identificou um déficit atuarial exato de R$ 1.003.006.626,35, já em 16 de abril de 2024 — e sem que qualquer plano de equacionamento tenha sido apresentado até o fim do mandato.
Apesar disso, aliados da ex-prefeita tentam desviar o foco com explicações genéricas e tecnicamente frágeis, que não negam a existência do déficit nem esclarecem os motivos da ausência de ações concretas para conter seu avanço.
📊 Evolução do rombo previdenciário (2017–2024)
A evolução do déficit atuarial do IBASMA durante os mandatos de Lívia de Chiquinho deixa claro que o problema se agravou consideravelmente:
| Ano | Déficit Atuarial (R$) |
|---|---|
| 2017 | 553.438.338,48 |
| 2018 | 663.550.650,53 |
| 2019 | 696.956.078,81 |
| 2020 | 842.632.526,74 |
| 2021 | 844.656.442,20 |
| 2022 | 797.654.324,35 (redução) |
| 2023 | 922.039.319,24 |
| 2024 | 1.003.006.626,35 |
O crescimento acumulado do déficit entre 2017 e 2024 foi de 81,23%, um avanço preocupante para o regime próprio de previdência dos servidores públicos de Araruama.
Em 2022, houve uma redução pontual do rombo, atribuída à Lei Complementar nº 171/2021, que adaptou regras à Reforma da Previdência (EC 103/2019). No entanto, essa queda foi temporária e insuficiente para conter a tendência de crescimento do déficit — que voltou a aumentar nos anos seguintes devido à ausência de um plano estruturado de equacionamento.
As perguntas que ainda não foram respondidas
Em meio a respostas evasivas e declarações genéricas, aliados da ex-prefeita evitam enfrentar a principal questão:
- Existe ou não um déficit atuarial no IBASMA?
- Quanto cresceu esse déficit entre 2017 e 2024?
- Por que não foi apresentado um plano de equacionamento durante a gestão?
- Quais medidas estruturais foram adotadas (ou negligenciadas) para conter o avanço desse déficit?
📃 Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) não indica saúde financeira
Vale destacar que, mesmo com o déficit em alta, o município de Araruama obteve o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). No entanto, o CRP não comprova a inexistência de déficit atuarial. Trata-se de um certificado que atesta o cumprimento de normas legais e obrigações administrativas, mas não reflete diretamente o equilíbrio financeiro ou atuarial do regime.
A ex-prefeita afirmou, em sua defesa, que desde 2005 o município não recebia o CRP — o que colocaria também seu marido, Chiquinho, no rol dos gestores que contribuíram para a crise previdenciária. Isso inclui o segundo mandato de Chiquinho (2005–2008) e os dois mandatos da própria Lívia (2017–2024).
Apesar de ter ciência do déficit desde o início de seu mandato, como mostram os números crescentes desde 2017, Lívia de Chiquinho não apresentou medidas eficazes para enfrentar o problema. Essa omissão resultou no agravamento da situação, com impacto direto no futuro da aposentadoria dos servidores municipais.
🧮 A verdade dos fatos
O déficit atuarial do IBASMA é real, documentado e grave. Sua progressiva elevação de 2017 a 2024 foi confirmada por auditoria externa contratada pela própria prefeitura. A tentativa de desviar o foco com respostas genéricas não anula os números — e tampouco responde às questões fundamentais que envolvem a saúde previdenciária do município.
A população, especialmente os servidores públicos de Araruama, merece clareza, responsabilidade e compromisso com a verdade. Fingir que o problema não existe ou tentar descredibilizar dados técnicos só agrava a desconfiança pública e compromete o futuro da gestão pública previdenciária na cidade.
