Decisão foi proferida pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, nesta quinta-feira (15), a condenação do ex-vereador de Armação dos Búzios, Lorram Gomes da Silveira, por corrupção passiva e organização criminosa. No entanto, a Quarta Câmara Criminal acolheu parcialmente o recurso da defesa e reduziu a pena para 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.
A decisão foi tomada no julgamento de uma apelação criminal interposta por Lorram, condenado por participação em um esquema de corrupção que operava dentro da Prefeitura de Búzios, com exigência de propina para liberação de alvarás de funcionamento. Segundo o Ministério Público, o ex-parlamentar atuava como um dos líderes da organização, com influência mesmo após ter deixado o cargo eletivo.
Durante a sessão, os desembargadores mantiveram a condenação em relação aos dois crimes imputados, mas ajustaram a dosimetria da pena. A nova pena foi fixada em 5 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva e 5 anos por organização criminosa, além da interdição para o exercício de cargo ou função pública durante o período da condenação.
A defesa de Lorram já anunciou que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando nulidades processuais e ausência de provas suficientes para a condenação.
A decisão da Quarta Câmara Criminal não afasta a possibilidade de novos recursos, mas mantém os efeitos da sentença até eventual modificação por instâncias superiores.
