Total arrecadado de 2021 a 2024: R$ 1,6 bilhão
Entre 2021 e 2024, a arrecadação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia na gestão do prefeito Fábio do Pastel apresentou crescimento expressivo. A Receita Total saltou de R$ 329,7 milhões em 2021 para R$ 448,6 milhões em 2024. No mesmo período, a Receita Tributária Própria (que engloba tributos como IPTU, ISS, ITBI, IR, taxas e COSIP) também cresceu de R$ 72,4 milhões para R$ 107,1 milhões, o que representa um aumento de cerca de 48%.
Apesar dos avanços na arrecadação, o governo municipal tem sido alvo de duras críticas em relação à administração das despesas. A gestão do prefeito falhou no controle dos gastos públicos, promovendo o inchaço da máquina administrativa e realizando contratações indiscriminadas, frequentemente marcadas por expedientes pouco republicanos. Além disso, ao longo dos quatro anos, surgiram graves denúncias de irregularidades em licitações milionárias, levantando suspeitas sobre o uso indevido dos recursos públicos.
Na sequência da matéria, estão disponíveis quadros detalhados apurados pelo departamento de jornalismo do Portal Cabo Frio em Foco com a evolução anual dessas receitas, incluindo a arrecadação própria por tipo de tributo.
💰 Receita Total Anual (2021–2024)
| Ano | Receita Total |
|---|---|
| 2021 | R$ 329.721.541,32 |
| 2022 | R$ 437.479.849,39 |
| 2023 | R$ 468.788.163,57 |
| 2024 | R$ 448.600.352,49 |
🧾 Receita Tributária Própria (2021–2024)
| Ano | Receita Própria |
|---|---|
| 2021 | R$ 72.434.628,15 |
| 2022 | R$ 86.336.211,35 |
| 2023 | R$ 93.229.710,79 |
| 2024 | R$ 107.131.738,93 |
📊 Arrecadação por Tributo – 2021
| Categoria | Valor |
|---|---|
| ISS | R$ 13.852.902,08 |
| ITBI | R$ 6.284.515,40 |
| IPTU | R$ 26.950.906,40 |
| ITR | R$ 0,00 |
| IR | R$ 5.588.860,10 |
| Taxas | R$ 7.071.112,23 |
| COSIP | R$ 12.686.331,94 |
| Melhorias | R$ 0,00 |
| Receita Própria | R$ 72.434.628,15 |
| Receita Total | R$ 329.721.541,32 |
📊 Arrecadação por Tributo – 2022
| Categoria | Valor |
|---|---|
| ISS | R$ 19.452.004,14 |
| ITBI | R$ 5.964.534,94 |
| IPTU | R$ 26.440.522,38 |
| ITR | R$ 0,00 |
| IR | R$ 10.909.133,38 |
| Taxas | R$ 8.198.760,20 |
| COSIP | R$ 15.371.256,31 |
| Melhorias | R$ 0,00 |
| Receita Própria | R$ 86.336.211,35 |
| Receita Total | R$ 437.479.849,39 |
📊 Arrecadação por Tributo – 2023
| Categoria | Valor |
|---|---|
| ISS | R$ 21.505.937,41 |
| ITBI | R$ 5.222.706,95 |
| IPTU | R$ 28.682.064,72 |
| ITR | R$ 0,00 |
| IR | R$ 13.814.591,04 |
| Taxas | R$ 9.815.790,22 |
| COSIP | R$ 14.188.620,45 |
| Melhorias | R$ 0,00 |
| Receita Própria | R$ 93.229.710,79 |
| Receita Total | R$ 468.788.163,57 |
📊 Arrecadação por Tributo – 2024
| Categoria | Valor |
|---|---|
| ISS | R$ 27.272.498,45 |
| ITBI | R$ 6.513.501,13 |
| IPTU | R$ 31.697.078,94 |
| ITR | R$ 0,00 |
| IR | R$ 16.253.517,66 |
| Taxas | R$ 10.709.581,88 |
| COSIP | R$ 14.685.560,87 |
| Melhorias | R$ 0,00 |
| Receita Própria | R$ 107.131.738,93 |
| Receita Total | R$ 448.600.352,49 |
Apesar do avanço nas receitas com base nos dados apurados, é possível destacar que o crescimento da arrecadação, por si só, não representa eficiência. A gestão fiscal eficaz depende também do planejamento, controle e transparência nos gastos, aspectos ainda frágeis na atual administração.
Ao longo dos últimos anos, o prefeito tem reiteradamente lamentado a queda nos repasses federais, com destaque para os royalties do petróleo, que representam uma importante fonte de receita para o município. Essa queda, no entanto, é resultado direto de fatores externos e voláteis, como o preço internacional do barril, a variação do dólar e mudanças na legislação federal.
Os dados mostram que arrecadação de São Pedro da Aldeia evoluiu, mas faltou gestão financeira para evitar crise, como a atual que vem prejudicando os serviços públicos ofertados pela prefeitura, à população aldeense.
💰 Percental Receitas Próprias x Receitas totais (2021–2024)
O problema apontado por especialistas não é a oscilação dos royalties, que é previsível, mas sim a falta de medidas compensatórias para reduzir a dependência dessas receitas como já ocorreu no passado. Faltaram iniciativas para diversificar a base de arrecadação e reduzir os impactos dessa dependência sobre o orçamento municipal, como investimentos em inovação tributária, cobrança de tributos em atraso, fortalecimento da economia local e modernização da gestão municipal.
Além disso, tributos como o IPTU, IR e ISS tiveram crescimento relevante, mas não foram acompanhados por medidas estruturadas de controle de gastos públicos ou ampliação significativa dos serviços prestados à população, o que reforça a crítica à ausência de um planejamento fiscal consistente.
A gestão Fábio do Pastel obteve avanços importantes no aumento da arrecadação e da autonomia financeira de São Pedro da Aldeia. No entanto, o município segue vulnerável à instabilidade das transferências federais, principalmente os royalties do petróleo. O desafio agora é estruturar uma política fiscal que vá além do crescimento da receita, com foco em planejamento, previsibilidade, controle das despesas e melhor uso dos recursos arrecadados.
