O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu uma importante vitória ao ex-vereador de São Pedro da Aldeia, Isaías do Escolar, ao afastar os efeitos de uma condenação que anteriormente o tornava inelegível. A decisão foi publicada no dia 26 de abril de 2024, nos autos do processo nº 0600702-66.2020.6.19.0078, sob relatoria do desembargador eleitoral Marcello Granado.
O caso teve início durante o pleito eleitoral de 2020, quando disputou o pleito e alcançou o seu mandato na Câmara Municipal. Na ocasião, o partido ao qual era filiado foi acusado de fraude à cota de gênero, requisito obrigatório nas eleições proporcionais que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Apesar de a punição ter recaído sobre a legenda, seus efeitos atingiram diretamente os candidatos eleitos, incluindo Isaías, que teve o diploma cassado e os votos anulados.
No entanto, o novo entendimento do TRE-RJ reconheceu que Isaías do Escolar não participou diretamente da fraude e, portanto, não poderia ser penalizado individualmente com a inelegibilidade. De acordo com o voto do relator, “não se vislumbra, com os elementos trazidos aos autos, prova inequívoca de que o requerente tenha concorrido ativamente para a prática do ilícito eleitoral”, motivo pelo qual foi deferido o pedido de tutela de urgência para afastar os efeitos da condenação.
Durante seu mandato como vereador, Isaías do Escolar teve atuação destacada no legislativo aldeense. Conhecido pela postura firme de fiscalização do Poder Executivo, não hesitou em cobrar melhorias e políticas públicas que beneficiassem diretamente a população. Sua trajetória política sempre foi pautada pela ética e pela busca por avanços sociais no município.
Com a nova decisão da Justiça Eleitoral, Isaías do Escolar está plenamente apto para participar das próximas eleições municipais. O reconhecimento de sua elegibilidade representa não apenas uma reabilitação jurídica, mas também um reforço à sua trajetória política junto à população de São Pedro da Aldeia.
