Apesar do repasse de R$ 4,83 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras de todo o país na última quarta-feira (30), diversas cidades do estado do Rio de Janeiro ficaram sem acesso aos recursos por estarem com pendências no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF).
O bloqueio no sistema impede que os valores sejam creditados às administrações municipais, comprometendo a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e áreas estratégicas para garnatir o desenvolvimento social. Os bloqueios geralmente ocorrem por inadimplemento de obrigações com a União ou pela ausência na prestação de contas de informações obrigatórias.
Atualmente, segundo dados do próprio sistema, os municípios fluminenses com bloqueio ativo são:
- Carapebus – bloqueada desde 09/10/2023;
- Itaguaí – desde 25/11/2024;
- Cabo Frio – desde 08/01/2025;
- Comendador Levy Gasparian – desde 17/04/2025;
- Cordeiro – desde 17/04/2025;
- São Francisco de Itabapoana – desde 24/04/2025;
- Rio das Flores – desde 28/04/2025;
- Tanguá – desde 28/04/2025.
No caso de Cabo Frio, o bloqueio decorre de contribuições previdenciárias não quitadas durante a gestão da ex-prefeita Magdala Furtado. Segundo uma fonte do governo do atual prefeito Dr. Serginho, a dívida foi parcelada e os valores estão sendo abatidos diretamente dos repasses do FPM. A expectativa é de que a situação seja regularizada em breve, restabelecendo o fluxo normal de recursos ao município.
O FPM é composto por parte da arrecadação nacional dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Após o desconto de 30% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os valores são distribuídos entre os municípios conforme critérios populacionais e de renda per capita, funcionando como fonte vital de receita para a maioria das cidades brasileiras.
Especialistas alertam que o bloqueio desses recursos que são feitos a cada decêndio, pode paralisar programas essenciais à população e agravar desequilíbrios fiscais. A regularização das pendências junto à União, portanto, torna-se urgente para garantir o funcionamento da máquina pública e assegurar investimentos nas áreas prioritárias.
