A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia recebeu a apresentação do Projeto de Lei nº 0084/2025, de autoria do vereador Pedro Abreu, que institui o “Selo Escola Amiga do Autista” no município. A proposta visa reconhecer instituições de ensino públicas e privadas que promovam a inclusão educacional e social de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o PL, de Pedro Abreu, o selo será concedido às escolas que adotarem práticas inclusivas, como suporte à aprendizagem, formação continuada de profissionais, campanhas educativas e orientação às famílias. A criação de salas de acomodação sensorial também está entre as exigências do projeto, oferecendo ambientes silenciosos e com baixa estimulação para momentos de regulação emocional dos alunos com TEA.
O projeto estabelece ainda que, o selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante comprovação da continuidade das ações previstas. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente.
Além de promover a inclusão, o selo proposto pelo vereador Pedro Abreu poderá ser utilizado pelas instituições em materiais de divulgação, como forma de reforçar o compromisso com a educação inclusiva. Segundo o texto, a proposta reforça o respeito aos direitos das pessoas com autismo e representa um avanço no processo de acessibilidade educacional no município.
