Ação conjunta mira estabelecimentos sem licença e reforça uso legal de áreas públicas no município
Na manhã desta terça-feira (8), um ferro-velho instalado no bairro Parque Burle, em Cabo Frio, foi interditado por operar sem alvará e sem as certificações ambientais exigidas. A ação foi coordenada pelas secretarias municipais de Segurança e Ordem Pública, Meio Ambiente, Saneamento e Clima, e Licenciamento e Fiscalização, com apoio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu).
Além da interdição imediata, o responsável pelo local foi multado em R$ 1.000 e terá 10 dias para retirar os materiais depositados na calçada e abrir processo de licenciamento ambiental. O objetivo da ação é assegurar o cumprimento da legislação ambiental e evitar a ocupação irregular de espaços públicos.
Fiscalizações se estendem a outros bairros
Na segunda-feira (7), a força-tarefa fiscalizou outros três pontos da cidade. Duas ações ocorreram na Reserva do Peró, onde foram identificadas irregularidades semelhantes. Um ferro-velho instalado em área pública foi notificado e recebeu prazo para remoção completa dos materiais e relocação em área legalizada. Outro estabelecimento da região também foi notificado para desobstruir calçadas, manter o espaço limpo e iniciar o processo de regularização ambiental.
A terceira vistoria aconteceu em uma empresa de reciclagem no bairro Monte Alegre. Notificada na semana anterior, a empresa apresentou avanços na limpeza do terreno. Uma nova fiscalização será feita nos próximos dias. Se a adequação não for concluída, a Prefeitura assumirá a retirada dos materiais.
A Prefeitura de Cabo Frio reforça que ações como essas são contínuas e visam coibir práticas que desrespeitam o ordenamento urbano e as normas ambientais.
