O município de Arraial do Cabo está recebendo nesta segunda-feira (31) um montante de R$ 53.420.765,21 referentes aos Royalties do Petróleo, repassados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Este valor representa uma das maiores arrecadações entre os municípios da Região dos Lagos e faz parte do total de R$ 78.959.269,24 recebidos ao longo do mês de março a título de transferências constitucionais da União.
Os recursos provenientes dos Royalties do Petróleo são uma importante fonte de arrecadação para o município, permitindo que a gestão do prefeito Marcelo Magno realize investimentos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação. Isso ocorre porque algumas transferências possuem destinação definida por lei, como os royalties do pré-sal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Confira abaixo a tabela com os valores detalhados das transferências constitucionais recebidas pelo município:
| Origem dos Recursos | Valor Recebido (R$) |
|---|---|
| Royalties da ANP | 53.420.765,21 |
| FPM | 9.553.809,99 |
| FUNDEB | 17.074.973,50 |
| FEB | 237.595,44 |
| ITR | 1.683,97 |
| CFEM | 13.767,15 |
| Simples Nacional | 1.442.906,53 |
| Lei 176/2020 | 36.068,93 |
| Total | 78.959.269,24 |
Do montante total arrecadado pelo município, foram aplicados descontos e retenções automáticas pela União, totalizando R$ 2.296.401,79. Assim, o valor líquido efetivamente repassado aos cofres públicos de Arraial do Cabo foi de R$ 76.662.867,45.
A destinação desses recursos deve seguir diretrizes estabelecidas em legislação específica, garantindo que a população cabista seja beneficiada com melhorias em infraestrutura, educação e saúde, entre outras áreas essenciais para o desenvolvimento do município.
