A Prefeitura de Araruama, comandada pela prefeita Daniela Soares, recebeu no mês de março de 2025, um total de R$ 108.151.473,18 em recursos do Governo Federal por meio de transferências constitucionais. Dentre os repasses, o destaque foi para os royalties do petróleo, que somaram R$ 88.381.541,89, repassados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) aos cofres municipais.
Além dos royalties, outros recursos importantes foram destinados ao município, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), conforme levantamento feito pelo Portal Cabo Frio em Foco e detalhado na tabela a seguir:
| Tipo de Transferência | Valor Bruto (R$) |
|---|---|
| FPM | 6.758.013,79 |
| FEB | 168.003,05 |
| ITR | 114,49 |
| Royalties da ANP | 88.381.541,89 |
| CFM | 77.622,48 |
| Fundo Saúde | – |
| FUNDEB | 12.172.599,38 |
| Simples Nacional | 593.578,10 |
Total Geral: R$ 108.151.473,18
Após os descontos e retenções automáticas, que somaram R$ 3.160.069,60, o valor líquido efetivamente recebido pelo município foi de R$ 104.991.403,58.
Com esse montante, a administração municipal tem a possibilidade de investir em setores estratégicos, respeitando as finalidades específicas de cada recurso. Os royalties, por exemplo, têm destinação obrigatória para áreas como saúde e educação. O repasse expressivo reforça a capacidade financeira da cidade, permitindo a continuidade e ampliação dos serviços públicos essenciais.
