A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, sob a presidência do vereador Jean Pierre, apresentou o Projeto de Lei nº 0042/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que estabelece uma nova estrutura administrativa para a Casa Legislativa. O texto propõe a criação de cargos comissionados, definindo suas atribuições e remunerações.
O projeto determina a organização administrativa da Câmara, dividindo-a em setores como Gabinete da Presidência, Direção Geral, Procuradoria e Controle Interno, além de unidades destinadas ao suporte direto aos vereadores. A nova estrutura visa garantir eficiência administrativa e agilidade nas decisões internas.
Entre os cargos de direção criados estão o de Diretor Geral, Procurador Geral e Controlador Geral. Também foram instituídos cargos de chefia, como Gerente de Departamento de Gestão de Pessoas, Gerente de Departamento Legislativo e Gerente de Departamento de Comunicação. O projeto ainda prevê a criação de cargos de assessoramento e apoio, como Assessor Especial e Assistente de Gabinete Parlamentar.
Segundo um levantamento feito pelo departamento de jornalismo do Portal Cabo Frio em Foco, a Câmara de São Pedro da Aldeia tinha em dezembro de 2024: 170 Cargos comissioinados e a folha de pagamento mensal custou aos cofres públicos do municipio. R$ 686.040,10.
A proposta estabelece que 5% dos cargos comissionados serão destinados obrigatoriamente a servidores efetivos. O texto também prevê que a responsabilidade pela gestão dos funcionários dos gabinetes parlamentares será dos respectivos vereadores.
Segundo o projeto, as despesas decorrentes da nova estrutura administrativa serão cobertas pelas dotações próprias do orçamento vigente, sem implicar aumento nos gastos com pessoal enquanto não houver orçamento disponível.
A iniciativa ainda ressalta que a nova estrutura busca modernizar e fortalecer a gestão administrativa da Câmara Municipal, alinhando-se às diretrizes de transparência e controle social previstas na Constituição Federal.
