A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta quinta-feira (20), a alteração da lei nº 1.619, proposta pelo prefeito Alexandre Martins, que promove a criação de novas secretarias municipais e extingue alguns cargos na estrutura administrativa. A medida visa aprimorar a gestão pública e melhorar a prestação de serviços à população, sem gerar aumento de despesas.
A nova legislação prevê a criação de quatro secretarias municipais:
- Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEORP);
- Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP);
- Secretaria Municipal da Causa Animal e da Agricultura (SCAA);
- Secretaria Municipal da Juventude (SEJUV).
A reestruturação inclui ainda o desmembramento de algumas secretarias existentes. A antiga Secretaria de Segurança e Ordem Pública foi dividida em duas novas pastas: a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Segurança Pública. A área de Agricultura, antes vinculada à Secretaria de Pesca, passa agora a integrar a nova Secretaria Municipal da Causa Animal e da Agricultura.
Segundo o planejamento financeiro previsto no artigo 5º da mensagem enviada à Câmara, a extinção e reorganização de cargos gerará uma economia mensal de R$ 128.742,49, enquanto a criação das novas secretarias terá um custo mensal de R$ 127.024,29. O saldo final desse ajuste administrativo representa uma economia de R$ 1.718,20 por mês nos gastos com pessoal, destacando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal.
O prefeito Alexandre Martins destacou que a reestruturação visa melhorar a eficiência da administração pública: “Essa reestruturação é um passo importante para melhorar a qualidade dos serviços públicos. É importante ressaltar o planejamento da nossa equipe técnica quanto ao impacto financeiro, isso afirma a nossa responsabilidade com o dinheiro público.”
