O município de Armação dos Búzios recebeu, no mês de janeiro, um total de R$ 42.910.838,79 em repasses da União, referentes a transferências constitucionais. No entanto, após descontos automáticos realizados pelo Tesouro Nacional, incluindo parcelamentos previdenciários e outras deduções obrigatórias, o montante líquido depositado nos cofres municipais foi de R$ 40.894.523,42.
Apesar do valor expressivo, a quantia representou um alívio financeiro importante para o prefeito Alexandre Martins, que vem enfrentando dificuldades devido à queda brusca nos repasses federais, especialmente dos royalties do petróleo ao longo de 2024.
Veja o relatório produzido pelo departamento de jornalismo do Portal Cabo Frio em Foco, sobre as transferências constitucionais recebidas pelo município buziano em janeiro de 2025.
Detalhamento dos repasses
Os valores foram distribuídos entre diferentes fontes de arrecadação, incluindo:
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 3.823.735,23
- Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 71.012,90
- Imposto Territorial Rural (ITR): R$ 3.664,73
- Royalties da ANP: R$ 30.098.470,43
- Fundo de Saúde (FUS): R$ 574.109,93
- CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico): R$ 13.178,52
- FUNDEB: R$ 6.823.484,91
- SIMPLES Nacional: R$ 1.488.076,95
- LC 176/2020 (ADO25): R$ 15.105,19
Além dos valores recebidos, houve descontos automáticos que impactaram a receita do município, incluindo:
- Retenção do Pasep: R$ 300.984,68
- Parcelamento previdenciário (RFB-PREV-PARC60): R$ 302.377,91
- Deduções para Saúde e Educação (FUNDEB e FUS): R$ 1.338.857,25
- Outros débitos efetuados pelo Tesouro Nacional
Os recursos transferidos representam um importante suporte para a manutenção dos serviços públicos e para minimizar os impactos da redução das receitas provenientes dos royalties do petróleo, sofrida pelo município de Búzios ao longo de 2024. Apesar das adversidades, a administração municipal conseguiu garantir o bom funcionamento dos serviços públicos destinados à população buziana.
