O município de Cabo Frio, na Região dos Lagos, recebeu R$ 67.848.894,02 em repasses constitucionais da União no mês de janeiro de 2025. No entanto, o valor que ingressou nos cofres públicos foi reduzido para R$ 56.481.316,62 devido ao abatimento de dívidas herdadas da gestão da ex-prefeita Magdala Furtado, incluindo repasses previdenciários descontados dos servidores, mas não pagos à Previdência Social. Veja abaixo, o relatório feito pelo departamento de jornalismo do Portal Cabo Frio em Foco.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
O município recebeu R$ 10.351.744,45 do FPM, montante destinado ao custeio da administração pública, serviços essenciais e pagamento de servidores. Desse valor, R$ 9.681.939,63 foram debitados devido a retenções previdenciárias e outros descontos.
Royalties do Petróleo
Cabo Frio obteve um repasse expressivo de R$ 32.709.939,78 referentes aos royalties da Agência Nacional do Petróleo (ANP), oriundos da exploração de petróleo e gás natural. Essa verba é fundamental para o orçamento municipal, ajudando no custeio de serviços e investimentos em infraestrutura.
Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
A cidade também contou com R$ 20.504.132,65 para o Fundeb, verba destinada exclusivamente à educação pública, como pagamento de professores e manutenção das escolas municipais.
Além desses, o município recebeu repasses do Fundo Especial do Petróleo (R$ 200.870,37), Imposto Territorial Rural (R$ 38.868,43), Simples Nacional (R$ 1.434.421,12) e outros fundos específicos.
Apesar do volume de recursos recebidos, o município teve R$ 11.367.577,40 retidos devido a dívidas previdenciárias e outras pendências financeiras que compôem o rombo deixado pela ex-prefeita Magdala Furtado. Esse montante reduziu a liquidez do caixa municipal, comprometendo investimentos e execução orçamentária na gestão do atual prefeito Dr.Serginho.
Ainda assim, o valor líquido disponível permite que a cidade continue investindo em saúde, educação e infraestrutura, além de garantir o funcionamento da máquina pública e o pagamento dos servidores. Além disso, o atual prefeito tem o desafio de enxugar a máquina pública e fazer uma boa gestão da dívida pública do município, além de garantir investimentos por meio de parcerias com os governos estadual e federal.
