O estudo mostra um levantamento da ocupação da infraestrutura de área
A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Ambiente e Urbanismo, realizou uma vistoria em loco no bairro da Ferradurinha, com os técnicos da Subcoordenadoria de Habitação, com intuito de iniciar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), no local.
Na ocasião, foi realizado o levantamento da ocupação e infraestrutura, existente na localidade. Segundo o Subcoordenador de Habitação, Sr. Daniel Azevedo, no bairro da Ferradurinha foram identificados três (03) conjuntos de ocupações que são denominados núcleos a serem regularizados através do processo de Reurb: “Neste primeiro momento será efetuado a regularização dos moradores das ruas Rua Caminho da Ferradurinha e Alcídia Antunes Fernandes. A participação dos moradores beneficiados e de suma importância para o sucesso do processo de Regularização Fundiária Urbana”.
Em breve, a Secretaria do Ambiente e Urbanismo, por meio da Subcoordenadoria de Habitação realizará uma reunião com os moradores da localidade para explicar como funciona o processo de Regularização Fundiária Urbana do município e quais benefícios eles terão.
O processo de REURB e um procedimento instituído pela Lei federal n° 13.465/2017 com o objetivo de assegurar vários direitos aos moradores dos bairros que foram ocupados de forma informal ou irregular, assegurado o direito até o título de propriedade (RGI), com a regularização fundiária vários benefícios serão assegurados aos moradores. Entre eles estão:
– Direito ao título de propriedade Matrícula (RGI) segurança jurídica para as famílias que antes só tinham a posse da sua casa.
– Direito a transmitir de forma legal (Doação) para seus familiares.
– Direito a obter empréstimo bancário tendo como garantia a sua casa legalizada.
-Valorização do patrimônio das famílias beneficiadas.
-Reconhecimento pelo poder público da Legalização da sua casa dentro do bairro com identificação das Ruas, Quadras e lotes.
-Levando infraestrutura através de obras públicas.
