Medida busca promover foco no aprendizado e regulamentar o uso responsável da tecnologia
A Prefeitura de Arraial do Cabo oficializou a regulamentação do uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme o Decreto nº 4.279, alinhado à Lei Federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova norma abrange todas as etapas da educação básica — ensino infantil, fundamental e médio — e tem como objetivo criar um ambiente escolar mais focado no aprendizado.
Principais restrições
O decreto estabelece que o uso de celulares está proibido em duas situações principais:
- Dentro das salas de aula: durante as atividades regulares;
- Fora das salas de aula: em atividades conduzidas por professores, como explanações ou trabalhos em grupo.
Exceções permitidas
Apesar das restrições, há situações em que o uso dos dispositivos será autorizado:
- Fins pedagógicos: mediante autorização do professor, para pesquisas ou acesso a conteúdos educacionais digitais;
- Casos de saúde ou deficiência: com apresentação de laudo médico que justifique a necessidade do aparelho;
- Situações excepcionais: com prévia aprovação da direção escolar.
Ações de conscientização
A secretária adjunta de Educação, Ingrid Silveira, destacou que a regulamentação será acompanhada de um esforço para conscientizar a comunidade escolar sobre o uso responsável da tecnologia.
“A medida visa organizar o ambiente escolar, promovendo uma utilização responsável da tecnologia e assegurando o foco nos processos de ensino-aprendizagem. Estamos desenvolvendo um projeto para conscientizar alunos e professores sobre o uso adequado dos celulares. Além disso, assistentes sociais e orientadores educacionais das escolas municipais serão os responsáveis por essa orientação”, explicou Ingrid.
Proteção à privacidade e sanções
O decreto também reforça a proibição de gravação de vídeos, fotos ou outras imagens de alunos e professores sem autorização, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os dispositivos deverão permanecer desligados ou em modo silencioso e guardados em mochilas ou bolsas, salvo em situações autorizadas. Caso as normas sejam desrespeitadas, poderão ser aplicadas sanções, como:
- Advertência verbal;
- Restrição temporária do uso do dispositivo;
- Convocação dos responsáveis;
- Suspensão temporária das atividades escolares em casos mais graves.
Tecnologia e aprendizado equilibrados
Com a nova regulamentação, a Prefeitura de Arraial do Cabo reforça seu compromisso em equilibrar o uso da tecnologia com práticas pedagógicas tradicionais. A medida busca criar um ambiente escolar mais produtivo, respeitoso e focado na qualidade do ensino.
