‘Operação Material Escolar’ segue até 31 de janeiro com foco em garantir direitos e orientar lojistas
O Procon de Arraial do Cabo deu início nesta quarta-feira (22) à ‘Operação Material Escolar’, com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores durante o período de compras escolares. A fiscalização, que prossegue até o dia 31 de janeiro, verifica práticas como exibição correta de preços, clareza nas condições de pagamento e a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em locais acessíveis.
Regras e orientações aos consumidores
Os fiscais do Procon estão visitando os principais estabelecimentos comerciais da cidade, autuando os que descumprirem as normas e orientando os lojistas. A operação também reforça recomendações importantes para os consumidores:
- Os preços devem ser visíveis e legíveis em todos os produtos, incluindo vitrines e itens expostos em locais altos.
- Solicitar e guardar a nota fiscal é essencial para casos de troca ou reclamações.
- Produtos adquiridos em lojas físicas não precisam ser trocados por opção do cliente, salvo promessa expressa do estabelecimento.
- As condições de pagamento, como aceitação de cheques, Pix ou cartões, devem ser claras e acessíveis.
- Todos os comércios devem disponibilizar um exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso, conforme exige a Lei Federal nº 12.291/2010.
Foco na orientação e suporte ao comércio
A secretária do Procon, Silvia Becher, destacou que a ação busca tanto fiscalizar quanto orientar. “Nosso objetivo é informar sobre discrepâncias nos preços, ajudando os consumidores a escolher onde comprar. Já os lojistas iniciantes podem procurar o Procon para receber orientações e evitar autuações”, explicou.
Atendimento do Procon
O Procon de Arraial do Cabo está localizado na Rua Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, ao lado da Rodoviária, e oferece suporte para dúvidas e orientações.
- Telefone: (22) 2622-1417 ou 151
- E-mail: procon@arraial.rj.gov.br
