Na sessão legislativa da última terça-feira (17), a Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou o Projeto de Emenda Modificativa 21/2024, que altera o artigo 8º do Projeto de Lei 82/2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025). A emenda, de autoria do vereador Raphael Braga com apoio de Josué Pereira, irmão do vice-prefeito eleito e também vereador, reduz de 50% para 5% o limite de remanejamento do orçamento municipal pelo prefeito sem autorização do Legislativo.
Anteriormente, o limite de 50% permitiu que o prefeito Alexandre Martins realizasse ajustes orçamentários, principalmente em períodos de queda de arrecadação. Com a nova medida, aprovada pela maioria dos vereadores, o Executivo passa a ter menos margem de manobra para redistribuir recursos, o que pode impactar diretamente áreas essenciais como saúde, educação e assistência social e obras importantes.
Nos bastidores da política local, a aprovação gerou polêmicas e levantou questionamentos sobre uma possível articulação política para dificultar a gestão do atual prefeito, que iniciará seu segundo mandato em janeiro de 2025. A medida também reflete tensões entre o Executivo e o Legislativo, com a oposição ganhando força para limitar as ações da administração municipal.
