Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a legislação permite a inscrição de voluntários mesmo após a data limite
Com as eleições municipais se aproximando, a participação de mesários voluntários se torna essencial para o funcionamento e para a maior transparência das eleições municipais no Brasil. O cadastramento de interessados em serem mesários voluntários ocorreu entre o dia 9 de julho e 7 de agosto, conforme estabelecido pela Resolução TSE nº 23.378/2024. No entanto, segundo o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, a legislação permite a inscrição de voluntários após essa data.
Embora o TRE não tenha disponibilizado um levantamento preciso sobre quais cartórios eleitorais já concluíram a convocação dos mesários, o órgão afirma que a demanda por voluntários em várias zonas eleitorais é contínua.
“A legislação não indica prazo específico para voluntários se cadastrarem. Quanto mais cedo a eleitora ou eleitor manifestar seu interesse em atuar nas eleições, melhor para o planejamento da Zona Eleitoral. De qualquer maneira, é possível que haja substituições após 7/8/2024, decorrentes de motivos diversos, como questões de saúde, por exemplo. Dessa forma, ainda seria cabível o aproveitamento de voluntários inscritos após aquela data”, explicou a assessoria de comunicação do TRE.
Os interessados em atuar como mesários voluntários podem se cadastrar de diversas maneiras: através do site do TRE-RJ, pelo aplicativo e-Título, ou diretamente no cartório eleitoral da sua zona. O TRE aponta que a atuação dos mesários é importante para garantir a integridade do processo eleitoral, uma vez que são responsáveis por assegurar que a vontade dos eleitores seja respeitada no momento da votação.
“O trabalho dos Mesários e das Mesárias, juntamente com o dos funcionários e funcionárias da Justiça Eleitoral, garante que a vontade do eleitor e da eleitora seja respeitada e a democracia fortalecida”, ressaltou a assessoria de comunicação do TRE.
Benefícios do mesário voluntário
Somada a relevância cívica, os mesários voluntários têm direito a alguns benefícios, como dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados, sem prejuízo salarial, e a concessão de horas para fins de crédito de atividades complementares, mais conhecidas como HAC, aos eleitores estudantes que trabalharem como mesários.
