Avanços no videomonitoramento da Cidade e a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública foram alguns dos destaques da reunião
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM de Rio das Ostras realizou nesta quarta-feira, dia 6, a primeira reunião do ano entre as autoridades constituintes. Melhorias no acesso aos dados sobre segurança no Município, avanços no videomonitoramento da Cidade e a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública foram alguns dos destaques da pauta.
O Gabinete, com representantes de órgãos públicos ligados a Segurança Pública e Defesa Social, aconteceu no Fórum de Rio das Ostras.
No encontro, foi apresentado o novo site do GGIM e do Observatório de Segurança, hospedado no site da Prefeitura de Rio das Ostras (https://www.riodasostras.rj.gov.br/ggim/). O site facilita o acesso às informações relevantes sobre o Gabinete e a Segurança Pública na Cidade.
DADOS – Também foram apresentados os dados, estatísticas e manchas criminais do segundo semestre de 2023, fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (Guarda Civil Municipal, Defesa Civil e Proeis), Secretaria de Assistência Social (CEAM e CREAS), Polícia Civil (128ª DP), Polícia Militar (32ºBPM e 3ª CIA) e o Corpo de Bombeiros Militar.
AVANÇOS – A Secretaria Municipal de Segurança Pública apresentou os avanços nos processos licitatórios para efetivação do videomonitoramento com cerco eletrônico inteligente. O sistema inclui o reconhecimento automático de veículos furtados e roubados e reconhecimento facial de foragidos. Também está em trâmite o processo que visa armar a Guarda Civil Municipal com porte funcional de arma de fogo.
A Secretaria apresentou também a evolução do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança, que já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores para votação.
Dentre as pautas também estavam a importante criação do Fundo Municipal de Segurança Pública para adesão ao Plano Nacional de Segurança Pública – Lei Federal nº 13.675/2018 do Sistema Único de Segurança Pública – Susp, que permite viabilizar a captação de verbas e subsidiar recursos exclusivamente às ações do setor no Município.
As secretarias municipais também fizeram a análise sobre o ordenamento urbano municipal, em especial os trabalhos e esforços sobre o georreferenciamento, regularização fundiária e regularização tributária de imóveis e seu efeito na ordem e Segurança Pública preventiva.
Também destacou-se a prioridade do anteprojeto de Lei que revisa e atualiza o Código de Posturas de Rio das Ostras. Desde 1996, a legislação não sofre alterações, tornando-a inadequada às demandas atuais e ao crescimento do Município.
GGIM – Criado pela Lei Municipal nº 2686/2022, o Gabinete de Gestão Integrado Municipal – GGIM é voltado ao monitoramento de dados, inteligência, deliberações, integração e coordenação de ações consensuais de políticas públicas integradas preventivas e repressivas no âmbito da Segurança Pública e Defesa Social.
