Abertura oficial marca o início do ano letivo de 2024
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Cabo Frio deu início oficial às atividades para o ano letivo de 2024 em uma cerimônia realizada nesta terça-feira (6), no auditório da 20ª Subseção da OAB de Cabo Frio. O evento marcou a apresentação de uma nova normativa voltada à autorização e funcionamento de unidades escolares privadas no município.
Com essa iniciativa, o CME busca proporcionar visibilidade e divulgar a todos os cidadãos interessados em manter escolas privadas que ofereçam ou desejem oferecer a etapa de Educação Infantil no município, as normas e legislações pertinentes para autorização e funcionamento dessas instituições.
Neste sentido, a relatora da Deliberação CME n°37/2024, a conselheira e presidente da Câmara de Planejamento, Legislação e Normas do CME, professora Janeide Sena Gondin, apresentou as principais alterações e novidades contidas no novo documento normativo. Este foi publicado no Diário Oficial da cidade em 12 de dezembro de 2023.
Essa ação tem como meta assegurar mais transparência e qualidade na educação privada, visando estabelecer critérios claros e objetivos para a autorização e funcionamento de escolas particulares.
Presente na abertura, a secretária de Educação de Cabo Frio, Rejane Jorge, expressou seu apoio às demandas do Conselho, enfatizando a importância de regras para garantir uma educação de qualidade para todo o município.
“Considero muito relevante o papel do Conselho na transparência para autorizar o funcionamento das escolas particulares. No entanto, como secretária de Educação, percebo uma necessidade ainda maior de melhoria nas escolas públicas de Cabo Frio. Nosso trabalho deve continuar sendo de excelência”, afirmou Rejane.
O secretário-adjunto de Fazenda, Vinícius Dias, também participou do evento e esclareceu os procedimentos relacionados à tramitação e expedição de alvarás de funcionamento de escolas de Educação Infantil privadas no município. Ele destacou as negociações em curso entre os órgãos para garantir uma tramitação eficiente e a emissão responsável de autorizações para o funcionamento na cidade.
