O objetivo é revisar e criar as diretrizes, metas e ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos, especialmente em situação de vulnerabilidade
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, por meio da Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância, realizou nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal, a apresentação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Búzios para à Comissão da Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso (CDMCAJI) da entidade. O PMPI tem como objetivo a criação de diretrizes, metas e ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos, especialmente as mais vulneráveis, até 2030, além de políticas públicas inovadoras para a primeira infância e seus cuidadores.
No encontro, ficou acordado a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, com data a ser definida, com o objetivo de discutir as demandas da primeira infância e revisar o plano que atenda às demandas de todos os grupos sociais e étnicos. Definiu-se ainda uma reunião para a última semana de outubro para discutir a revisão do PMPI em Búzios.
Na ocasião, o presidente da CDMCAJI, vereador Raphael Braga, atendeu representantes das secretarias de Assistência Social e Educação, da sociedade civil e do Estado, que fazem parte da comissão intersetorial que integra o PMPI.
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, Poder Legislativo, Judiciário e sociedade civil, e deve contemplar a escuta e a participação das crianças – sujeitos de direito a quem se destina o PMPI. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso.
O Plano Municipal da Primeira Infância tem como mobilizadores locais a Prefeitura de Búzios, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda e Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde, e o programa Primeira Infância Cidadã (PIC). Foi criado pelo decreto municipal 2.268, de 22 de agosto de 2023 que dispõe sobre a elaboração e a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração e a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância.
A realização é da organização da sociedade civil Avante – Educação e Mobilização Social, em parceria com a Petrobras.
