O Ministério Público Federal recomendou a suspensão imediata das obras de dragagem na Lagoa de Araruama, no município de São Pedro da Aldeia. O documento foi enviado ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao empreendimento Viverde nesta quarta-feira (19) contra o procedimento de remoção de produtos do fundo da lagoa. Segundo o documento, a suspensão é necessária pelo menos até que seja apresentado estudo técnico dos impactos ambientais causados pela intervenção na comunidade local que inclui os pescadores tradicionais.
O procurador da República Leandro Mitidieri explicou que o licenciamento ambiental relacionado à dragagem, executada pelos representantes do empreendimento Viverde, não está consubstanciado em análises ou estudos mínimos sobre como as intervenções poderiam eventualmente impactar os pescadores artesanais da área.
O documento do MPF estabeleceu o prazo de 20 dias para que as empresas comprovem o atendimento integral à recomendação e recomenda ainda, que acatar a recomendação não é obrigatório, mas adverte que a omissão na adoção das medidas sugeridas traz consequências como o ajuizamento de ação civil pública.
