A Prefeitura de Cabo Frio apresentou os Relatórios de Execução Orçamentária (RREO) e Gestão Fiscal (RGF) nesta segunda (27), durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal.
Os dados do RREO são referentes ao sexto bimestre (novembro e dezembro) de 2022, enquanto os do RGF são relativos ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) do mesmo ano. A audiência será aberta ao público e também transmitida pelas redes sociais da Câmara.
A demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais serão realizadas em conjunto pela Controladoria Geral e Combate à Corrupção e a Secretaria de Fazenda. O RREO é um balanço da execução do orçamento municipal, enquanto o RGF traz informações sobre as receitas, as despesas, os investimentos e a dívida consolidada do município.
A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal foi realizado em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Todos os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais podem ser encontrados no Portal da Transparência do município, que está disponível no site da Prefeitura.
