Veja os perigos desses tipos de contrato que já foram alvos de operações e prisões pelo MPF e pela Polícia Federal no Estado do Rio
O Prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL) quer transferir a Gestão da Saúde Pública do Municipío para uma organização Social que vai levar dos cofres dos Municípios, R$ 163.659.484,44 (Cento e sessenta e três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e. Quarenta e quatro centavos). O contrato previsto indica esse valor para a O.S operar a saúde cabista pelo prazo de 24 meses.
A medida tomada pelo Prefeito Marcelo Magno por meio do Edital de Chamamento Público n.o 001/2023 vai entregar a administração de recursos públicos por meio de uma “Organização Social” cujos mecanismos de controle e transparência na prática são limitados e já foram chamadas de caixa-preta pelo Ministério Público Federal.
Esses tipos de contrato já se mostraram controversos e produziram danos aos cofres públicos como demonstrado na “Operação Ressonância” em conjunto com outras ações da Justiça Federal que desbarataram uma quadrilha no Estado, cujos esquemas de corrupção e fraude na gestão da Saúde desviaram pelo menos R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos do RJ de 2007 até 2020.
Essa soma é resultado de um levantamento feito pelo Portal G1 com base em denúncias do Ministério Público Federal (MPF), que investigou fraudes no setor em seis fases da Operação Lava Jato no estado com super faturamentos de procedimentos, como ressonâncias, exames, consultas além de contratos fraudulentos. Veja a reportagem exibida pela TV Globo envolvendo a contratação de OS para administrar a saúde pública no Estado do Rio.
Será que terceirizar a saúde de Arraial do Cabo e o melhor caminho pra resolver os problemas do setor para que os recursos cheguem a população? Com a palavra o Prefeito Marcelo Magno (PL), cujo espaço no Portal está aberto para qualquer esclarecimentos.
