O Governo do Estado do Rio de Janeiro colocou a prestação de contas de uma ONG contratada pelo Ceperj sob sigilo de 100 anos. Segundo especialistas, à medida que impede a transparência dos gastos públicos é ilegal.
A prestação de contas que o governo não quer dar transparência é da ONG Fair Play, em um contrato assinado com o Ceperj, pelo projeto Esporte Presente.
Em apenas um contrato, a ONG Fair Play recebeu mais de R$ 15 milhões do Governo do Estado, em uma contratação realizada sem licitação. Outros R$ 16 milhões seriam pagos, mas uma decisão judicial em meio às suspeitas dos gastos do Ceperj impediu a conclusão do pagamento.
Brecha na legislação
O sigilo na prestação de contas da ONG Fair Play foi aplicado pelo governo em julho de 2021. A restrição está relacionada aos dados dos últimos meses do Programa Esporte Presente. A decisão do governo tomou como base uma lei que foi criada justamente para dar mais transparência aos gastos públicos.
A Lei de Acesso à Informação, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, deixou uma brecha, que só deveria ser usada em casos muito específicos.
*Sobrepreço milionários
Segundo o documento, alguns dos produtos comprados tem uma descrição genérica, o que impossibilita a avaliação dos gastos.
Além disso, alguns materiais aparecem na planilha com o valor quatro vezes maior do que o encontrado em lojas na internet.
Um exemplo de superfaturamento é a compra de cones utilizados pelos professores do Esporte Presente. A unidade do equipamento custou R$ 17, segundo a planilha de gastos da ONG. O problema é que o mesmo cone pode ser adquirido pela internet por, aproximadamente, R$ 4.
Outro item suspeito de compra irregular é a bola de futsal. Foram 12,5 mil bolas compradas ao custo de R$ 129, cada. Porém, em três lojas de varejo, a mesma bola foi encontrada pela metade desse valor.
A compra de colchonetes também chama atenção, visto que o preço informado (R$ 100) é mais do que o dobro do valor encontrado no mercado (R$ 46).
