SÃO PEDRO DA ALDEIA – O Vereador Isaías do Escolar comemorou um ano da Lei que proibiu a venda de sacolas em São Pedro da Aldeia.
A Lei Nº 2.976/2021 de autoria do Vereador Isaías do Escolar sancionada pelo Prefeito Fábio do Pastel (PL) garantiu o fornecimento gratuito de sacolas biodegradáveis, de papel e de outros materiais não poluentes aos consumidores aldeenses.
Os supermercados e estabelecimentos congêneres que trabalham com esse tipo de material foram advertidos pelos agentes do PROCON em uma campanha educativa ao lado do vereador Isaías do Escolar e a medida legal completou 1 ano agora em dezembro.
A lei municipal também estabeleceu multas escalonadas para os estabelecimentos que descumprirem a regra, aumentando o valor das sanções em caso de reincidência. Pela legislação municipal pode haver inclusive suspensão parcial do alvará de funcionamento até adequação para cumprimento da lei em favor dos consumidores.
