A Prefeita de Araruama, Livia de Chiquinho (PP) sofreu uma derrota na Justiça, nesta segunda-feira (05), em uma ação, que avança e busca reconhecer direitos trabalhistas básicos dos funcionários da Guarda Civil Municipal. Na decisão judicial saneadora do feito, a que o Portal Cabo Frio em Foco teve acesso com exclusividade, a juíza titular da Fazenda Pública, Alessandra de Souza Araujo considera procedentes os pedidos formulados pelos agentes da Guarda Municipal,: consubstanciados em gratificações e verbas devidas como, insalubridade, produtividade, adicional noturno, horas extraordinárias e auxílio-alimentação,. O não pagamento dos direitos configuram graves prejuízos a remuneração dos trabalhadores, fundamentou a magistrada. Na contestação, a Prefeitura de Araruama alegou limitações orçamentárias, mas a juíza não aceitou as desculpas do município tendo em vista que a Prefeita Lívia Bello abriu Crédito Extraordinário no valor de R$ 720 mil reais para contratar policiais de folga para reforçar a segurança na cidade, por meio do CPProeis, pagando plantões de Agentes da Polícia Militar. A despesa extra ocorreu mesmo, com a Guarda Civil de Araruama já estando incluída no Sistema Único de Segurança Pública, com atribuições definidas e que ultrapassam a mera guarda patrimonial, realizando o patrulhamento ostensivo, inclusive com a possibilidade do emprego de arma de fogo. Refutando os argumentos do município de limitação orçamentária, a magistrada ainda elencou a farra da Prefeita Lìvia com dinheiro público, destinando altas verbas para gastos com publicidades visando a autopromoção da chefe do poder executivo, e que devido aos elevados gastos, o Ministério Público pediu a cassação de Lívia de Chiquinho., através da ação impetrada a Justiça Eleitoral Processo nº 0600659- 40.2020.6.19.0092. Com manifestações e muita pressão dos Guardas Municipais que estavam passando necessidades, a Prefeitura de Araruama no primeiro semestre de 2022, passou a pagar parte dos direitos antes negados aos trabalhadores. Contudo, a decisão no processo judicial que agora vai a sentença busca reconhecer os direitos dos servidores agentes da Guarda Municipal , e será uma vitória dos servidores que foram vilipendiados pela gestão desastrosa da Prefeita Lívia de Chiquinho e que chegou a perseguir com suspensões e processos administrativos abusivos.
