O Portal Cabo Frio em Foco publicou com exclusividade, na última segunda-feira (14), uma matéria sobre um contrato da Prefeitura de São pedro da Aldeia sem licitação para consultas médicas no valor de R$ 4,3 milhões. Sobre os fatos reportados na matéria, a Prefeitura enviou nesta quarta-feira (16), a Redação do Portal uma nota com esclareci sobre o negócio firmado pela Secretaria de Saúde alvo de questionamentos na matéria veiculada.
Segue abaixo, a íntegra da nota da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia,
A Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Saúde, informa a respeito do processo de contratação de médicos por meio da modalidade conhecida como PJ.
Foi feito um processo muito bem estruturado tanto do ponto de vista juridico, como do ponto de vista de planejamento economico.
A tabela de preços das consultas foi elaborada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, ainda na antiga gestão do Conselho.
A modalidade de contratação foi mediante credenciamento, que é um tipo de contratação onde há um valor pré-fixado pelo Ente Público e as empresas que tiverem interesse em prestar serviço naquele quantitativo aderem ao certame. Esta modalidade tanto é prevista pela jurisprudência dos Tribunais Brasileiros quanto pela Lei Federal 14.133/2021
Nesta modalidade, o Município passa a contratar e pagar por consulta e não pelo profissional médico, permitindo a implementação de novas especialidades médicas.
Esta modalidade foi proposta em função da dificuldade de contratação direta do profissional médico, não só de São Pedro da Aldeia, mas de todo o Estado do Rio de Janeiro, devido à restrição legal de 2 vínculos públicos por médico.
Neste cenário, o Múnicipio tinha o recurso, tinha as vagas, tinha a necessidade, mas muitos médicos não podiam atuar na rede municipal em função dos muitos vinculos que já tinham, acerretando no aumento das filas de espera por consultas e exames.
Pensando em solucionar este dilema e levar atendimento médico de qualidade para a população, inclusive de especialidades como cardiologia, endocrinologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia,otorrinolaringologia, reduzir as filas de atendimento geradas durante a pandemia, o Governo Municipal buscou soluções inovadoras e eficientes como a do atual modelo de “pejotização”.
Apenas no mês de outubro o Municipio fez mais de 2 mil consultas, desafogando a fila de demanda reprimida, por meio de consultas feitas por profissionais contratatos pela PJ.
O valor global do processo não necessáriamente será executado. O termo de referência foi feito com base em todas as especialidades necessárias para município para o período de 1 ano, mas não significa que todo este valor será executado. Dependerá da demanda atendida e paga por consulta.
Desta forma o Municipio pode dar cobertura a diversas especialidades, reduzindo as filas e dando atendimento de qualidade à população.
Vale ressaltar que, para atender tais especialidades, sem ser na modalidade de PJ, o municipio também teria que contratar cada especialista, gerando um custo além de passivo trabalhista muito próximo ao previsto no atual processo.
Informamos também que 2 empresas se credenciaram para a prestação do serviço e estão sendo demandados os profissionais necessários para atendermos às especilidades com maior necessidade de oferta.
Sobre o processo, cabem algumas afirmações:
- O processo vem se desenvolvendo com total lisura e transparência, e tramitou por quase um ano com suas etapas disponíveis no Portal da Transparência, cumprindo todos os ritos exigidos por lei.
- O modelo de contratação é completamenta legal, baseado no credenciamento de empresas para atendimento de demandas paga por valores previamente definidos em tabela municipalizada do Sistema Único de Saúde (tabela SUS municipal). Também sobre isso, o modelo foi implementado de forma inovadora e tem servido de exemplo para outros municípios.
- Todas as etapas foram devidamente registradas no sistema eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A Prefeitura Municipal ressalta que todos os atos públicos seguem um ritual processual e jurídico que visa garantir que todos os recursos sejam aplicados de forma responsável e eficiente, seguindo, acima de tudo a lei. Saúde é prioridade.
