O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou uma resolução que cria um Grupo Temático Temporário. O objetivo é promover iniciativas estratégicas e coordenadas para a fiscalização em unidades da polícia militar, nos órgãos de polícia técnica e científica, nas repartições policiais civis e nos estabelecimentos onde se encontrem as pessoas detidas ou presas. O procurador-geral de Justiça assinou a Resolução GPGJ 2.463.
Com duração de um ano, o Grupo Temático Temporário, será integrado por promotores de Justiça designados pelo PGJ, ficando a coordenação das atividades a carga de um deles. O Coordenador apresentará ao procurador-geral de Justiça, no prazo de 15 dias contatos de sua designação, o regimento interno de funcionamento do GTT, do qual constará, ao menos, a forma de desempenho de suas atribuições, os indicadores de desempenho a serem analisados e as metas a serem perseguidas.
O Grupo atuará em todo território estadual, em auxílio consentido aos promotores de Justiça com atribuição para investigação e execução penal, auditoria militar e tutela coletiva da cidadania, podendo realizar visitas técnicas, estruturar dados, propor roteiros de atuação, analisar e comparar resultados, desenvolver metodologias de inspeção e adorar medidas judiciais e extrajudiciais com vistas ao saneamento de irregularidades eventualmente identificadas.
