ARMAÇÃO DOS BUZIOS – No documento que o Portal Cabo Frio em Foco teve acesso com exclusividade, o Ministério Público Eleitoral apontou graves irregularidades na prestação de contas de campanha e pede a cassação do mandato do Prefeito de Búzios, Alexandre Martins ((REP) e de seu Vice Miguel Pereira, eleitos no pleito de 2020 por abuso de poder econômico.
Entre as várias irregularidades, o MP aponta doação do próprio pai do prefeito, Miguel Guerreiro Martins, no valor de R$ 30.000,00 o que é flagrantemente ilegal, por tratar-se de doador permissionário de serviço público do Município de Armação dos Búzios além de inúmeras violações graves da legislação eleitoral.
Sobre as doações ilegais recebidas pelo então candidato, Alexandre Martins, o MP se manifestou: “o relatório de diligências apontou irregularidades na prestação de contas e o candidato, mesmo depois de notificado, não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos suficientes ao saneamento”. e na condição de fiscal da lei, o órgão ministerial foi categórico
“Recebendo recurso de fontes vedadas, o candidato descumpre norma de caráter cogente e adota procedimento que desequilibra a disputa eleitoral, podendo ter caracterizado o abuso de poder econômico”.
Ministério Público Eleitoral
A prestação de contas com graves irregularidades apresentadas pelo candidato tem recibo de um prestador de serviço à campanha sem assinatura e ainda falta documento que comprova pagamento de outra pessoa que prestou serviços à campanha eleitoral, ou seja, não foi anexado o documento ao processo de prestação de contas. O MP aponta desdobramentos de operação policial com flagrantes de pacotes de dinheiro em uma casa, apontada como comitê eleitoral durante a campanha do Prefeito.
No relatório, a Promotoria elencou ainda diversos problemas, pois faltam extratos bancários impressos, abrangendo todo o período de campanha, desde a abertura até o encerramento da conta jurídica vinculada ao CNPJ da campanha de Alexandre Martins. E ainda há fatos estranhos em relação ao saldo inicial zero contrariando a Resolução nº 23607/2019., o que impede verificar a real movimentação de campanha com o ingresso de recursos oriundos do Fundo Partidário.
O abuso de poder econômico em campanhas eleitorais é uma das ilegalidades que consubstanciam a cassação de mandatos de políticos eleitos. No presente caso, a manifestação do Ministério Público Eleitoral apontando graves irregularidades na prestação de contas de campanha de Alexandre Martins acende um sinal amarelo não apenas para o Prefeito, mas para toda população buziana. O vereador da base governista e do mesmo partido do chefe do executivo municipal, Victor de Almeida Santos também foi alvo do pedido de cassação do mandato pelo Ministério Público Eleitoral.
O espaço está aberto para manifestação dos citados.
Por Alexy Paris, editor-chefe
