ARRAIAL DO CABO – O Tribunal de Justiça autorizou a demolição de cerca 60 casas, construídas irregularmente no Parque Estadual da Costa do Sol, na Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS-L) da APA de Massambaba, em Arraial do Cabo, sejam desocupadas.
Após o Juízo de Arraial do Cabo ter determinado a desocupação em um prazo de 180 dias, a 26ª Câmara Cível negou, por unanimidade, um pedido da Defensoria Pública para que a decisão de primeira instância fosse reformada. Por se tratar de área de proteção ambiental, o Parque Estadual da Costa do Sol não permite a edificação de residências. Nesta sexta-feira (11) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu favorável a ação do Ministério Público autorizando a demolição das construções.
