ARMAÇÃO DOS BUZIOS – O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação dos diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (PL); do vice-prefeito Miguel Pereira e do Vereador Victor Santos nos autos do PROCESSO No: 0600726-56.2020.6.19.0172 que tramita no Tribunal Regional Eleitoral, onde o prefeito e o seu vice apresentaram recurso contra a decisão de primeira instância do Juíz Danilo Marques, proferida em 22 de março deste ano.
A ação que cassou os diplomas do atual Prefeito e vice-prefeito é do advogado Carlos Magno de Carvalho, que representa a coligação de Leandro do Bope, segundo colocado nas eleições municipais de 2020 Como a sentença é de primeira instância, portanto, está em sede de recurso e não há afastamento do cargo.
O trio foi denunciado por suposto envolvimento em compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. A denúncia foi recebida pelo Ministério Público Eleitoral, que deu parecer favorável à cassação e também à inelegibilidade de oito anos dos políticos. Veja um trecho do parecer do Ministério Público Eleitoral que o Portal Cabo Frio em Foco teve acesso com exclusividade.
Dessa forma, como ponderado pela Promotoria Eleitoral e pelo r. Juízo de primeiro grau, restou evidenciada a prática dos ilícitos eleitorais apontados, bem como seu deliberado fim eleitoreiro. Logo, ante a comprovação da prática de abuso de poder econômico e da captação ilícita de sufrágio, por parte dos recorrentes, com potencialidade de influenciar o pleito de 2020, a sentença deve ser mantida. Ante o exposto, opina a Procuradoria Regional Eleitoral pelo deferimento da intervenção, na qualidade de assistente simples, do Partido Democrático Trabalhista – PDT; pelo conhecimento dos recursos interpostos e, no mérito, pelo desprovimento dos recursos interpostos, mantendo-se incólume a sentença.
NEIDE M. C. CARDOSO DE OLIVEIRA
Procuradora Regional Eleitoral
