O município de Araruama recebeu, no mês de abril de 2026, o total bruto de R$ 106.090.482,41 em transferências constitucionais. Após deduções obrigatórias que somaram R$ 4.546.559,96, o valor líquido creditado foi de aproximadamente R$ 101,5 milhões, conforme dados oficiais do Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação.
Os recursos são provenientes de repasses previstos na Constituição Federal e em legislações específicas, com destaque para os royalties do petróleo, o Fundeb e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que concentram a maior parte das receitas do município.
📊 Principais repasses recebidos em abril
💰 Royalties do Petróleo (ANP): R$ 81.514.133,61
💰 Fundeb (Educação): R$ 15.893.025,53
💰 FPM: R$ 7.725.835,93
💰 Simples Nacional: R$ 776.680,44
💰 Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 140.151,36
💰 CFM (Compensação Mineral): R$ 9.922,02
Outros repasses, como ITR, CIDE e transferências complementares, também contribuíram para o montante total recebido no período.
O volume de royalties mantém Araruama entre os municípios mais beneficiados da Região dos Lagos nesse tipo de receita. Parte desses recursos, especialmente os vinculados ao pré-sal, possui destinação obrigatória, com aplicação de 75% na educação e 25% na saúde.
Sob a gestão da prefeita Daniela Soares, os repasses têm garantido maior previsibilidade financeira ao município, permitindo investimentos em infraestrutura urbana, serviços públicos e ações voltadas ao desenvolvimento econômico.
Nos últimos meses, a prefeita anunciou o enquadramento por formação de cerca de 80% dos professores da rede municipal, medida que impacta o plano de carreira da categoria e integra o planejamento financeiro sustentado pelas receitas constitucionais.
Além disso, a gestão vem se destacando por obras de infraestrutura, incentivo a eventos e iniciativas de geração de emprego e renda, além de medidas voltadas ao fortalecimento da arrecadação própria.
As transferências constitucionais seguem sendo a principal base de sustentação financeira de Araruama, garantindo o funcionamento da máquina pública e ampliando a capacidade de investimento da administração municipal.
