O município de Saquarema recebeu R$ 187.916.511,62 em transferências obrigatórias do Governo Federal no mês de janeiro de 2026, conforme dados oficiais do Tesouro Nacional. Os recursos são provenientes de repasses constitucionais e legais destinados aos municípios, com ampla predominância das receitas oriundas da exploração de petróleo.
Os valores colocam Saquarema como o município que mais arrecadou royalties de petróleo na Região dos Lagos no período, superando com larga margem as demais cidades da região. Enquanto Saquarema recebeu R$ 164.534.377,17 em royalties pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), municípios como São Pedro da Aldeia registram repasses médios mensais em torno de R$ 2,5 milhões.
Os repasses federais são essenciais para o equilíbrio fiscal do município, assegurando o custeio da máquina pública, o pagamento da folha de servidores e a manutenção de serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Royalties concentram maior volume de recursos
Os royalties do petróleo, pagos pela ANP, responderam pela maior parcela das transferências recebidas por Saquarema em janeiro. Os recursos são oriundos da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, conforme previsto nas Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.
Além dos royalties, o município recebeu R$ 104.357,86 do Fundo Especial do Petróleo (FEP), reforçando a arrecadação vinculada ao setor petrolífero.
FPM, Fundeb e Simples Nacional
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) totalizou R$ 7.181.957,33 no período. Já o Fundeb, voltado ao financiamento da educação básica, registrou repasses de R$ 13.733.943,36.
O município também recebeu R$ 830.657,55 referentes ao Simples Nacional, além de outros repasses federais de menor volume, que, somados, alcançaram R$ 1.535.138,35.
Gestão municipal e continuidade administrativa
Saquarema é atualmente administrada pela prefeita Lucimar Vidal, que sucedeu Manoela Peres no comando do Executivo municipal. Desde o início da nova gestão, a administração mantém em execução projetos e programas herdados do governo anterior.
Algumas dessas iniciativas, como o programa Conexão Universitária, que teve orçamento estimado em R$ 400 milhões em 2025, são alvo de questionamentos e apurações por órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas, conforme registros públicos. As análises envolvem aspectos relacionados à transparência e à execução orçamentária do programa.
Transferências obrigatórias não incluem emendas
Os valores informados referem-se exclusivamente às transferências obrigatórias da União, previstas na Constituição e na legislação federal. Não estão incluídos recursos de caráter voluntário, como emendas parlamentares, transferências especiais, convênios ou termos de cooperação, que dependem de articulação política e aprovação de projetos específicos.
Importância fiscal dos repasses
As transferências federais representam parcela significativa da receita de Saquarema, sobretudo devido à elevada participação dos royalties do petróleo. Esses recursos são utilizados no custeio de serviços públicos, pagamento de servidores, execução de obras, programas sociais e investimentos em infraestrutura urbana.
A legislação vigente determina que parte dos recursos oriundos dos royalties do Pré-sal possua vinculação específica, com 25% destinados à saúde e 75% à educação, reforçando o papel desses repasses no financiamento das políticas públicas municipais.
