O município de Armação dos Búzios recebeu R$ 27.775.549,82 em transferências obrigatórias da União no mês de janeiro de 2026, conforme dados oficiais do Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação (DAF), do Banco do Brasil. Os valores correspondem a repasses constitucionais e legais destinados aos municípios e têm papel fundamental no equilíbrio das contas públicas e na execução de políticas públicas.
Os recursos federais representam uma parcela estratégica da receita municipal e são utilizados para garantir o funcionamento da administração pública, o pagamento de servidores e investimentos contínuos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico.
Desde que assumiu o governo municipal em 2021, o prefeito Alexandre Martins vem conduzindo um processo de reestruturação administrativa e urbana em Búzios, direcionando recursos para projetos estruturantes e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e ao fortalecimento do turismo, principal vocação econômica da cidade.
ROYALTIES DO PETRÓLEO LIDERAM OS REPASSES
Os royalties do petróleo, pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responderam pela maior fatia dos repasses federais recebidos pelo município em janeiro. Ao todo, Búzios recebeu R$ 14.129.815,89 provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, conforme previsto na legislação federal.
Além dos royalties da ANP, o município também recebeu R$ 62.614,72 do Fundo Especial do Petróleo (FEP), reforçando a arrecadação vinculada ao setor energético.
FPM E EDUCAÇÃO ENTRE AS PRINCIPAIS FONTES
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal transferência constitucional da União, repassou R$ 4.309.174,40 a Búzios no período. O fundo é formado por parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e é essencial para o custeio das prefeituras brasileiras.
Na área da educação, o município recebeu R$ 6.905.578,37 do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, recurso destinado ao financiamento do ensino público e à valorização dos profissionais da educação. Também foram registrados repasses de R$ 138.072,72 para o Fomento à Matrícula em Tempo Integral (FTI), voltado à ampliação do ensino em tempo integral.
SAÚDE E OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
Para a área da saúde, o Fundo Municipal de Saúde (FUS) recebeu R$ 647.062,52, oriundos de transferências federais vinculadas ao sistema de financiamento da saúde pública.
Outras receitas federais complementaram o orçamento municipal, como o Simples Nacional, que totalizou R$ 1.537.393,96, a CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, no valor de R$ 15.960,24, o Imposto Territorial Rural (ITR), com R$ 4.576,12, e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFM), de R$ 28,31. Também foram repassados R$ 25.272,57 referentes à Lei Complementar nº 176/2020, que trata de compensações federais aos municípios.
INVESTIMENTOS E REESTRUTURAÇÃO DO MUNICÍPIO
Desde 2021, a gestão do prefeito Alexandre Martins vem utilizando os repasses federais de forma estratégica para reestruturar Búzios, com investimentos contínuos em infraestrutura urbana, saúde, educação e projetos voltados ao fomento do turismo, setor essencial para a economia local.
A administração municipal tem priorizado obras estruturantes, modernização dos serviços públicos, fortalecimento da rede de saúde e educação, além de ações voltadas à valorização do destino turístico, com foco no desenvolvimento sustentável e na geração de emprego e renda.
TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
Os valores divulgados referem-se exclusivamente às transferências obrigatórias, previstas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. Não estão incluídos repasses voluntários, como emendas parlamentares, convênios, transferências especiais ou recursos discricionários do Governo Federal, que dependem de apresentação de projetos e articulação institucional.
Os repasses federais seguem sendo fundamentais para a manutenção dos serviços públicos e para a continuidade dos investimentos que vêm transformando Búzios nos últimos anos, consolidando a cidade como referência em gestão, infraestrutura e turismo na Região dos Lagos.
