O município de Cabo Frio recebeu R$ 61.195.504,88 em transferências obrigatórias da União no mês de janeiro de 2026, conforme dados oficiais do Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil. Os recursos são compostos por repasses constitucionais e legais destinados aos municípios, com destaque para os royalties do petróleo, que concentraram a maior parcela do montante.
As transferências federais representam uma fonte essencial da receita municipal, garantindo o funcionamento da máquina pública, o pagamento de servidores e a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Royalties lideram o volume de recursos
Os royalties do petróleo, pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, somaram R$ 24.048.134,86 em janeiro de 2026. Os valores decorrem da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, prevista na legislação federal, e constituem a principal fonte individual de receita transferida ao município no período.
Além dos royalties, Cabo Frio recebeu R$ 176.814,57 do Fundo Especial do Petróleo, reforçando a arrecadação vinculada ao setor energético.
Repasses constitucionais e educacionais
O Fundo de Participação dos Municípios, principal transferência constitucional da União, repassou R$ 12.161.642,27 ao município. O fundo é composto por parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e é uma das principais bases de custeio das prefeituras brasileiras.
Na área da educação, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica totalizaram R$ 20.881.685,68, assegurando o financiamento da rede pública de ensino e a valorização dos profissionais da educação.
Outras transferências federais
Além das principais fontes, Cabo Frio recebeu recursos de outras naturezas federais, como o Simples Nacional, que somou R$ 1.960.258,82, o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 1.815.790,68, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, no valor de R$ 50.933,49, e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral, que totalizou R$ 10.063,05.
Também foram registrados repasses do Imposto Territorial Rural, no valor de R$ 23.316,10, do ISS convênio STN, com R$ 17.276,96, além de R$ 49.587,49 referentes à Lei Complementar 176 de 2020, que trata de compensações financeiras da União aos entes federativos.
Transferências obrigatórias não incluem emendas e convênios
Os valores divulgados referem se exclusivamente às transferências obrigatórias previstas na Constituição Federal e na legislação vigente. Não estão incluídos no levantamento repasses voluntários, como emendas parlamentares, transferências especiais, convênios, termos de cooperação ou recursos discricionários do Governo Federal, que dependem de articulação política e aprovação de projetos específicos.
Gestão fiscal e reconstrução administrativa
Ao assumir a Prefeitura de Cabo Frio em janeiro de 2025, o prefeito Dr. Serginho encontrou o município em uma situação fiscal delicada, com desequilíbrio nas contas públicas e atrasos no pagamento de servidores. A atual gestão adotou medidas de ajuste fiscal, reorganização administrativa e priorização de despesas essenciais para restabelecer a credibilidade financeira do município.
Desde então, a administração municipal regularizou a folha de pagamento e iniciou um processo de reconstrução administrativa e estrutural, utilizando os repasses federais, especialmente os royalties do petróleo, como base para reorganizar as finanças e ampliar a capacidade de investimento.
Investimentos em saúde, educação e infraestrutura
A gestão Dr. Serginho vem direcionando os recursos para infraestrutura urbana, saúde, educação e projetos estruturantes, com ações já executadas desde o primeiro ano de governo. Em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o município tem avançado na modernização da cidade, no fortalecimento dos serviços públicos e no estímulo ao desenvolvimento econômico.
A estratégia da administração municipal é aproveitar o cenário de arrecadação para garantir crescimento sustentável, ampliar a capacidade de investimento e reduzir vulnerabilidades fiscais no longo prazo, consolidando bases sólidas para o desenvolvimento de Cabo Frio.
Os repasses federais representam uma parcela expressiva da receita de Cabo Frio, sobretudo em razão da relevância dos royalties do petróleo. Esses recursos são utilizados para o pagamento da folha de pessoal, manutenção dos serviços públicos, execução de obras e programas sociais, além de investimentos em infraestrutura urbana. A parcela de Royalties do Pré-sal tem vinculação legal para sua destinaação, sendo, (25% saúde e 75% educação, respectivamente).
