A Prefeitura de Arraial do Cabo deu início, nesta segunda-feira (24), às fiscalizações voltadas ao cumprimento dos requisitos mínimos estabelecidos pelo Decreto nº 4.494/2025, que regulamenta a atividade de quadriciclos e similares no município e a Lei Municipal nº 2.679/2025, de regulamentação específica do setor.
A partir de agora, todos os condutores e guias precisam estar totalmente adequados às normas. Isso inclui o uso indispensável de calçado fechado, capacete com viseira, além da habilitação remunerada para guias e CNH compatível para todos os condutores. Os itens podem parecer simples, mas são justamente esses cuidados que garantem segurança aos turistas e aos profissionais.
Um ponto que tem gerado dúvidas entre os trabalhadores foi esclarecido durante as abordagens: um guia pode acompanhar até dois quadriciclos se estiver com um visitante na garupa. Caso o guia esteja sozinho, ele pode acompanhar até quatro quadriciclos, desde que todos estejam devidamente habilitados e dentro das normas exigidas pelo decreto.
A fiscalização segue acontecendo ao longo da semana, com caráter educativo e orientativo neste primeiro momento. O objetivo é organizar, padronizar e garantir mais segurança para quem trabalha, para quem visita Arraial do Cabo e para o meio ambiente.
