A gestão da prefeita de Silva Jardim, Maira Branco Monteiro Figueiredo, foi duramente criticada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2024. O documento, assinado pelo conselheiro José Gomes Graciosa e publicado nesta segunda-feira (20), expõe graves irregularidades e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cometidas pela chefe do Executivo municipal.
O corpo instrutivo do TCE-RJ, representado pela Coordenadoria Setorial de Contas de Governo Municipal, apontou que a prefeita descumpriu o artigo 42 da LRF, que proíbe a contração de despesas sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres do exercício — uma das falhas mais graves em gestão pública.
O orçamento previsto para 2024, de R$ 350 milhões, foi conduzido de forma temerária e irresponsável, especialmente em ano de reeleição, quando a prefeita deveria ter redobrado os cuidados com a execução fiscal e o equilíbrio financeiro do município. Em vez disso, segundo o parecer técnico, Maira Figueiredo incorreu em práticas que comprometem a saúde orçamentária de Silva Jardim e afrontam diretamente a legislação fiscal.
O Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento do corpo técnico e também recomendou a rejeição das contas, reforçando o quadro de irregularidades.
O TCE-RJ determinou a notificação da prefeita, que agora terá prazo de 10 dias para apresentar defesa e tentar justificar o que o tribunal classificou como “barbeiragens orçamentárias”. Conhecida nos bastidores políticos como “laranja” do marido, Jaime, Maira Figueiredo enfrentará a missão de explicar como administrou um orçamento de centenas de milhões de reais com tamanha falta de controle e observância legal.
Após a manifestação da gestora, o processo retornará à Corte de Contas, que fará a apreciação final e emissão do parecer definitivo. O caso reforça o cenário de má condução fiscal e desgoverno que tem marcado a administração municipal, que, mesmo em um ano eleitoral, demonstrou total despreparo na gestão dos recursos públicos de Silva Jardim.
