O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu a Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Itaboraí, após constatar irregularidades graves no processo conduzido pela gestão do prefeito Marcelo Delaroli (PL) e pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Diego Sperling dos Santos.
O edital, que previa R$ 16,37 milhões em obras de pavimentação, drenagem pluvial e sinalização nos bairros Itambi e Visconde, foi alvo de representação formal da empresa LSS Construções Locações e Fornecimentos Ltda., que denunciou ao TCE falhas técnicas e ausência de transparência, apontando o risco de um possível ralo de dinheiro público, com fachada de “entregas de obras de infraestrutura para a populaçãao do município”.
Segundo o documento, que o jornalista Alexy Paris teve acesso com exclusividade, a apresentado ao Tribunal (Processo TCE-RJ nº 229.501-3/25), a licitação foi elaborada sem levantamento topográfico e sem sondagens do solo, o que impede o correto dimensionamento das obras e o cálculo real de custos, uma violação direta da Lei nº 14.133/2021, que exige planejamento detalhado e fundamentação técnica em contratações públicas.
A empresa também apontou inconsistências na planilha orçamentária, como a ausência de memória de cálculo que justificasse as espessuras do pavimento e a previsão de apenas 5% de reparos em tubulação de drenagem, percentual considerado arbitrário e tecnicamente insustentável.
O parecer técnico do próprio TCE confirmou as suspeitas, destacando deficiências na publicidade dos atos da licitação no portal da Prefeitura, falta de embasamento técnico e risco de superestimativa de custos, que pode resultar em prejuízo milionário aos cofres públicos.
Em decisão monocrática em setembro de 2025, a conselheira Marianna Montebello Willeman determinou a suspensão imediata do certame, proibindo qualquer adjudicação, homologação ou contratação até o julgamento final do processo. O Tribunal ainda ordenou que o município corrija as falhas no portal da transparência e apresente uma manifestação completa sobre todas as irregularidades apontadas.
A medida expõe a falta de planejamento e rigor técnico na gestão de Delaroli e Sperling, já criticada internamente por decisões centralizadas e pela condução apressada de contratos de alto valor. Enquanto o prefeito exalta um discurso de “modernização e obras em ritmo acelerado”, o TCE aponta riscos concretos de dano ao erário e violação da legalidade administrativa.
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