O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel (Carlos Fábio da Silva), e a secretária municipal de Saúde, Maria Márcia Sampaio Fontes, tornaram-se alvos de uma Ação Popular que apura possíveis irregularidades em contrato de locação de imóvel que poderia ter beneficiado diretamente o chefe do Executivo.
A ação foi movida pelo ex-vereador aldeense Isaias do Escolar (Isaias Pinheiro Lima), que recorreu à Justiça para investigar negócios considerados suspeitos envolvendo o aluguel de imóveis pela Prefeitura. O caso tramita na 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, sob o número 0802143.16.2024.8.19.0055.
Segundo a denúncia, o prefeito teria vendido um imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Assis Brasil, nº 34, Centro, à empresa JS Empreendimentos Imobiliários LTDA, em parcelas. Mesmo antes de quitar integralmente a venda, a empresa passou a alugar o mesmo imóvel para a Prefeitura por R$ 5 mil mensais.
O valor, de acordo com o autor da ação, seria três vezes superior ao praticado no mercado local para imóveis semelhantes. Outro ponto destacado é que o espaço permanece fechado e sem qualquer utilização para fins públicos, o que reforçaria a suspeita de favorecimento e possível fraude contratual.
A promotora do caso, Renata Mello Chagas, da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, reconheceu a legitimidade da ação contra o prefeito e a secretária, destacando que secretários municipais atuam como auxiliares diretos da vontade do Executivo.
No entanto, o MP indeferiu o pedido de afastamento cautelar dos réus, argumentando que a medida é de caráter extremo e excepcional, só podendo ser aplicada com provas robustas e inequívocas, o que ainda não existe no processo. A promotora ressaltou a necessidade de preservar o princípio da legitimidade democrática, evitando o afastamento de um agente político sem a devida fundamentação concreta.
